Processo nº 716.944 - Município - FUNDEF - Pagamento de curso superior para professor de ensino fundamental

Processo nº 645.910 - Impossibilidade da percepção do tempo de serviço prestado junto ao magistério municipal para fins de promoção ao grau final de classe - Grau E.

Processo nº 711.021 - Consulta PM Capitão Andrade - possibilidade de contratação com cooperativa de crédito.

Consulta sobre a Possibilidade do Poder Legislativo Municipal:
a)Receber seus recursos orçamentários mediante depósito em conta corrente
através de entidade cooperativa conveniada.
b)Depositar suas disponibilidades em entidade cooperativa conveniada.

Representação nº 717.103; Suspensão liminar de procedimento licitatório, em função de restrição de competitividade, decorrente do não-fracionamento do objeto a ser licitado.

Representação nº 716.843; Suspensão liminar de procedimento licitatório em decorrência de índice de liquidez elevado.

Representação nº 709.101 com Agravo interposto contra decisão interlocutória que indeferiu solicitação de suspensão liminar de procedimento licitatório.

Processo Administrativo/Licitação nº 604.816; Fornecimento de medicamentos aos segurados e dependentes do IPSEMB, por meio de credenciamento.

Representação nº 715.719; Suspensão liminar de procedimento licitatório.

Representação nº 711.560; Solicitação de suspensão liminar de procedimento licitatório considerada improcedente.

Recurso de Revisão nº 666.571 - Pedido de Vista - Cômputo dos períodos de afastamento por motivo de tratamento de saúde, para fins de concessão de Gratificação de Incentivo à Docência.

Consulta nº 711.005 - Consulta acerca de gastos com publicidade, com fundamento no § 1º do art. 37 da CF/88.

Processo nº 652.562; Cabimento de recurso contra manifestação do Tribunal de Contas em sede de parecer prévio.